plataforma digital de participação popular do maranhão
By Participa Maranhão | Published | Nenhum comentário
Fotos: Daniel Sthevam (@daniel_alces)
Na tarde da última quarta-feira (6), foi realizado o 5º Encontro Interconselhos do Maranhão, como parte da programação oficial da 7ª Semana Estadual dos Direitos Humanos. O evento reuniu conselheiros(as) estaduais e municipais, representantes do poder público, movimentos sociais, sociedade civil e estudantes, com o objetivo de fortalecer os instrumentos de controle e participação social no estado e fomentar a construção coletiva de políticas públicas.
Organizado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop, em parceria com o Fórum Interconselhos-MA, o Encontro é uma das atribuições previstas no regimento interno do Fórum e reafirma o Maranhão como referência no debate sobre democracia participativa. O evento foi estruturado em três momentos principais: mesa de abertura, mesa temática e apresentação da Carta da Participação.
Na mesa de abertura, a representante da Sedihpop e secretária adjunta de participação popular, sra. Mari-Silva Maia, fez um balanço da legislação estadual sobre participação social e destacou a importância da institucionalização dos espaços e mecanismos de participação. Já as conselheiras Dalva Lessa (do CEPD, secretária executiva do Fórum) e Camila Pedrosa (do CEJOVEM, membro da comissão executiva do Fórum) ressaltaram a relevância do Encontro estar integrado à Semana dos Direitos Humanos e reforçaram o papel dos conselhos nesse processo.
O sr. Fernando Resende, auditor fiscal e gestor da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), destacou a contribuição da Secretaria na educação fiscal e na promoção do controle social sobre o orçamento público. Já o sr. Jean Marie Van Damme, presidente do CONSEA e coordenador geral do Fórum, relacionou o tema da Semana de Direitos Humanos à importância de garantir direitos como alimentação, saúde e trabalho como base para uma cultura de paz.
Com o tema “Participação Popular e Controle Social no Brasil e no Maranhão”, a segunda mesa do evento contou com a exposição, por videoconferência, de Valmor Schiochet, secretário adjunto da Secretaria Nacional de Participação Social. Ele destacou os avanços recentes no fortalecimento da democracia participativa, como a criação do Sistema Nacional de Participação Social (Decreto nº 11.407/2023), a retomada das conferências e a importância dos fóruns estaduais nesse processo. Valmor também apontou como prioridades a articulação com a educação popular, a participação nos orçamentos públicos e o uso de plataformas digitais.
As professoras do curso de Serviço Social da UFMA, Adriana Alvarenga e Silvane Magali, aprofundaram o debate, trazendo reflexões sobre os desafios, os princípios éticos e os mitos que ainda dificultam a efetiva participação popular. Ambas enfatizaram a necessidade de diálogo entre os entes federativos, qualificação dos conselheiros e valorização da territorialização das políticas públicas.
A diretora da Escola dos Conselhos “Elisângela Correia Cardoso”, Ivana Braga, apresentou a atuação da Escola no estado e ressaltou a importância da formação continuada de conselheiros. Também propôs a inclusão dos princípios da educação popular como diretriz no documento final do Encontro.
Encerrando o Encontro, foi realizada a leitura da minuta da Carta da Participação, feita por Dalva Lessa. O documento é uma proposta base para a futura criação do Sistema Estadual de Participação Popular. Os participantes puderam sugerir alterações e acrescentar pautas prioritárias. Todas as contribuições foram registradas pela equipe organizadora para inclusão na versão final da Carta.
O relatório completo do 5º Encontro Interconselhos e a versão final da Carta da Participação serão disponibilizados em breve aqui no portal Participa MA.
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