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Confira o resultado da Votação do Orçamento Participativo 2025 (propostas vencedoras por Região)

By Participa Maranhão | Published 6 de outubro de 2025 | 1 comentário

Mais de 9 mil maranhenses participaram este ano do processo de votação online das prioridades que irão compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As propostas submetidas à escolha popular foram apresentadas nas 32 audiências públicas do Ciclo Anual do Orçamento Participativo (OP) 2025, realizadas entre os dias 16 de junho e 23 de julho, com a presença de 6.711 maranhenses em todas as regiões do estado.

A eleição foi realizada diretamente aqui na plataforma PARTICIPA MA, por meio de sistema de votação desenvolvido especialmente para o OP. O processo foi aberto progressivamente, ao término de cada audiência, e seguiu disponível até 21 de agosto. Ao todo, foram registrados 9.269 votos válidos, tanto pela plataforma quanto pelo WhatsApp, com o apoio da assistente virtual do Governo do Maranhão, a Juçara [(98) 99100-6166].

Este ano, alguns resultados chamaram atenção pelo impacto em torno de determinadas propostas:

– Na Baixada Maranhense, cerca de 75% dos votos se concentraram na proposta de atendimento às pessoas do espectro autista, demonstrando a urgência de políticas públicas inclusivas para essa população naquela região.

– Na região do Flores, a implantação de um hemonúcleo obteve 96% dos votos, evidenciando a necessidade imediata de fortalecer a rede de saúde local.

– Na região Imigrantes, a criação de um Centro de Atendimento para animais de rua recebeu mais de 70% dos votos, revelando a sensibilidade da comunidade para demandas socioambientais muitas vezes invisibilizadas.

– Já nos Lençóis Maranhenses, a construção de uma maternidade conquistou 87% da votação regional, sinalizando a prioridade da população na garantia de assistência à saúde materno-infantil.

Confira abaixo a lista completa das propostas eleitas em cada região:

1 – Região Alpercatas – Audiência Pública de Colinas (municípios: Buriti Bravo, Colinas, Fortuna, Jatobá, Mirador, Sucupira do Norte):

• • Fortalecer a produção da agricultura familiar, a pesca e aquicultura artesanal através de ações de capacitação, da facilitação do acesso ao crédito e de incentivo à tecnologia, à assistência técnica, à formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, de máquinas, equipamentos e insumos, aumentando a produção e a competitividade destas atividades econômicas. 

2 – Região do Alto Munim – Audiência Pública de Anapurus (municípios: Afonso Cunha, Anapurus, Bélagua, Buriti, Chapadinha, Mata Roma, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos):

• • Implantar Hospital Materno Infantil e Saúde da Mulher, promovendo a saúde integral de mulheres e crianças em sua integridade na Região do Alto Munim. 

3 – Região do Alto Turi – Audiência Pública de Zé Doca (municípios: Araguanã, Nova Olinda do MA, Presidente Médici, Gov. Newton Belo, Santa Luzia do Paruá, Zé Doca):

• • Investir na valorização e reconhecimento dos professores, garantindo remuneração adequada, melhores condições de trabalho, além de promover uma gestão eficiente e transparente, com progressões na carreira e a participação dos docentes nas decisões educacionais. 

4 – Região da Baixada Maranhense – Audiência Pública de São Bento (municípios: Bacurituba, Cajapió, Palmeirândia, São João Batista, São Bento, São Vicente Ferrer):

• • Implementar na região da baixada a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência com enfoque nos serviços multidisciplinares para pessoas do espectro autista através da criação de um centro de reabilitação. 

5 – Região do Baixo Balsas – Audiência Pública de São Raimundo das Mangabeiras (municípios: Benedito Leite, Loreto, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Felix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras):

• • Fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente através da promoção de oportunidades educacionais e de inclusão produtiva para jovens, com foco em jovens em situação de desocupação.

6 –  Região do Baixo Itapecuru – Audiência Pública de Itapecuru-Mirim (municípios: Anajatuba, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Vargem Grande, Santa Rita, Itapecuru-Mirim):

• • Implementar a oferta de formação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidades sociais, contribuindo com formações para mulheres trabalhadoras de baixa renda e baixa escolaridade. 

7 – Região do Baixo Munim – Audiência Pública de Rosário (municípios: Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Rosário):

• • Fortalecer a produção da agricultura familiar, com foco na agroecologia e agricultura orgânica, a pesca e aquicultura artesanal através de ações e programas de capacitação, da facilitação do acesso ao crédito e de incentivo à tecnologia, à assistência técnica, à formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, de máquinas, equipamentos, insumos, aumentando a produção e a competitividade destas atividades econômicas.

8 – Região do Baixo Turi – Audiência Pública de Junco do Maranhão (municípios: Boa Vista do Gurupi, Centro do Guilherme, Governador Nunes Freire, Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Maracaçumé, Maranhãozinho):

• • Fortalecer a estratégia de saúde da família, ampliando a cobertura e a qualidade dos serviços, por meio do acompanhamento integral das famílias, visando garantir o acesso equitativo dos serviços de saúde, de forma territorializada e com foco na promoção da saúde com diagnóstico precoce e prevenção de doenças.

9 – Região dos Carajás – Audiência Pública de Açailândia (municípios: Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios):

• • Criação da praça dos orixás como espaço de celebração da diversidade étnico-racial para realização de eventos culturais, educativos e sociais de promoção dos direitos humanos de povos e comunidades tradicionais de terreiro, matriz africana e afro-brasileira e povos ciganos.

10 – Região da Chapada das Mesas – Audiência Pública de Porto Franco (municípios: Campestre do Maranhão, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Estreito, Lajeado Novo, Porto Franco, São João do Paraíso, São Pedro dos Crentes):

• • Investir na valorização e reconhecimento dos professores (efetivos e contratados), garantindo remuneração adequada, melhores condições de trabalho, além de promover uma gestão eficiente e transparente, com progressão na carreira e a participação dos docentes nas decisões educacionais.

11 – Região dos Cocais – Audiência Pública de Codó (municípios: Alto Alegre do Maranhão, Codó, Coroatá, Peritoró, Timbiras):

• • Implantar um centro regional multidisciplinar de acolhimento, acompanhamento e reabilitação para pessoas com deficiência, incluindo a família no tratamento.

12 – Região do Delta do Parnaíba  – Audiência Pública de Araioses (municípios: Água Doce do Maranhão, Araioses, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Bernardo, Brejo):

• • Investimento, implementação, na média e alta complexidade da Região e do Município, através de reposição da MAC (média e alta complexidade) para o município.

13 – Região dos Eixos Rodoferroviários  – Audiência Pública de São Mateus do Maranhão (municípios: Arari, Cantanhede, Matões do Norte, Miranda do Norte, Pirapemas, São Mateus do Maranhão, Vitória do Mearim):

• • Realizar obras e ações de manutenção, reforma e construção de rodovias, através de recursos públicos e de parcerias público-privadas, na MA-332, ligando os municípios de Matões do Norte, Cantanhede, Pirapemas e Coroatá, e também na MA-338, que liga Pirapemas a São Mateus.

14 – Região do Flores – Audiência Pública de Dom Pedro (municípios: Capinzal do Norte, Gonçalves Dias, Gov. Archer, Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes, São José dos Basílios):

• • Implantação do Hemonúcleo para Região do Flores.

15 – Região Gerais de Balsas – Audiência Pública de Balsas (municípios: Alto Parnaíba, Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, Riachão, Tasso Fragoso):

• • Ampliar a instalação de novos polos/Campi da Universidade Estadual a partir da identificação de regiões com demandas educacionais subatendidas e de critérios técnicos como: acesso, isenção de taxa de PASES para alunos de escolas estaduais e filantrópicos. Finalizar a infraestrutura de polos, necessidades locais e desenvolvimento.

16 – Região dos Guajajaras – Audiência Pública de Barra do Corda (municípios: Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Barra do Corda):

• • Realizar a produção da agricultura familiar artesanal, através de ações de capacitação da facilitação de acesso ao crédito e incentivo a tecnologia, a assistência técnica, a formação de cooperativas, e assegurar a disponibilidade de estrutura hídrica, de máquina, equipamentos e insumos, aumentando a produção e competitividade dessas atividades econômicas, criando o Fundo de Aval, realizando a ampliação e Infraestrutura turística da região. 

17 – Região do Gurupi – Audiência Pública de Carutapera (municípios: Amapá do MA, Cândido Mendes, Carutapera, Godofredo Viana, Luís Domingues):

• • Fortalecer a produção da agricultura familiar e a pesca e aquicultura artesanal através de ações de capacitação, da facilitação do acesso ao crédito e de incentivo à tecnologia, à assistência técnica, à formalização e certificação operacional e sanitária, à formação de cooperativas, do fortalecimento das associações de mulheres e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, de máquinas, de laboratórios de sementes, de acesso e disponibilidade a equipamentos, insumos, e de transporte aumentando a produção e a competitividade destas atividades econômicas. 

18 – Região da Ilha do Maranhão (Metropolitana) – Audiência Pública de São Luís (municípios: Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, São Luís):

• Fortalecer a produção da agricultura familiar, a pesca e a aquicultura artesanal, economia solidária e a autonomia socioecônomica das mulheres, através das ações de capacitação, da facilitação do acesso ao crédito e de incentivo à tecnologia, à assistência técnica, à formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, de máquinas, equipamentos e insumos, aumentando a produção e a competitividade destas atividades econômicas.

19 – Região dos Imigrantes – Audiência Pública de Lago da Pedra (municípios: Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Paulo Ramos):

• • Implantação de um Centro de Atendimento para animais de rua com: veterinário, vacinas, medicamentos, cirurgias e lar temporário e estímulo à adoção consciente e a criação de uma guarda ambiental voltada à fiscalização de maus tratos com animais e combate às práticas ambientais ilegais.

20 – Região dos Lagos – Audiência Pública de Viana (municípios: Cajari, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, Viana):

• Investir na universalização do saneamento, a partir de soluções alternativas na gestão de resíduos sólidos, em parceria com os municípios, instituições de pesquisa, cooperativas de catadores e iniciativa privada, além de fortalecer a cadeia de reciclagem e restauração florestal na Região dos Lagos. 

21 – Região dos Lençóis Maranhenses – Audiência Pública de Barreirinhas (municípios: Humberto de Campos, Paulino Neves, Barreirinhas, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Tutóia):

• • Implementar a rede de atenção à saúde materna e infantil com a construção de maternidade Regional.

22 – Região do Litoral Ocidental – Audiência Pública de Cururupu (municípios: Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão, Serrano do Maranhão):

• • Ampliar a instalação de novos polos/campi da UEMA, com polo em Cururupu, a partir da identificação das demandas educacionais subatendidas e de critérios técnicos, como: acesso, permanência, isenção de taxas do PAES para egressos de escolas públicas.

23 – Região do Mearim – Audiência Pública de Bacabal (municípios: Altamira do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Bacabal, Lago Verde, Olho d’Água das Cunhãs, São Luís Gonzaga do Maranhão, Vitorino Freire):

• • Fortalecer a produção da agricultura familiar, a pesca e a aquicultura artesanal através de ações de capacitação, da facilitação de acesso ao crédito e de incentivo à tecnologia, à assistência técnica, à formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estrutura. 

24 – Região do Médio Mearim – Audiência Pública de Pedreiras (municípios: Bernardo do Mearim, Esperantinopólis, Igarapé Grande, Lima Campos, Pedreiras, Porção de Pedra, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Trizidela do Vale):

• • Estabelecer parcerias entre entidades governamentais e privadas, universidades e instituições tecnológicas para promover postos de emprego para jovens e adultos e a ampliação da oferta de cursos superiores na modalidade presencial.

25 – Região do Médio Parnaíba – Audiência Pública de Timon (municípios: Matões, Parnarama, Timon):

• • Assegurar a manutenção do Centro de Reabilitação de Pessoas com Deficiência e promover sua autonomia e qualidade de vida com oficinas de ortopedia, pediatria e pessoas com transtornos mentais.

26 – Região do Pericumã – Audiência Pública de Pinheiro (municípios: Peri-Mirim, Pinheiro, Presidente Sarney, Bequimão, Santa Helena, Turiaçu, Turilândia, Pedro do Rosário, Alcântara):

• • Investir no tratamento de água domiciliar e criar a gestão consorciada dos resíduos sólidos.

27 – Região do Pindaré – Audiência Pública de Santa Inês (municípios: Alto Alegre do Pindaré, Bela Vista do Maranhão, Igarapé do Meio, Monção, Pindaré Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, Satubinha, Tufilândia, Bom Jardim, São João do Caru):

• • Realizar obras e ações de manutenção, reforma e construção de rodovias e estradas vicinais, através de recursos públicos e privados, visando escoamento da produção agrícola e acesso a escolas na região do Pindaré.

28 – Região da Pré-amazônia – Audiência Pública de Presidente Dutra (municípios: Governador Eugênio Barros, Gov. Luiz Rocha, Graça Aranha, Santa Filomena do Maranhão, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Tuntum):

• • Implementar políticas que promovam o acesso a serviços psicológicos, com prevenção e conscientização emocional para estudantes e profissionais da Educação, além de oferecer ações de saúde em geral que contribuam para melhoria do rendimento escolar, da frequência escolar e da segurança alimentar dos alunos das redes estaduais e municipais.

29 – Região das Serras – Audiência Pública de Grajaú (municípios: Arame, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Sítio Novo, Itaipava do Grajaú):

• • Implementar um serviço próprio de hemonúcleo na unidade de terapia intensiva no Hospital Geral de Grajaú para atender os pacientes da região das Serras, a fim de garantir qualidade de vida.

30 – Região do Sertão Maranhense – Audiência Pública de São João dos Patos (municípios: Barão de Grajaú, Lagoa do Mato, Nova Iorque, Passagem Franca, Paraibano, Pastos Bons, São Francisco do Maranhão, São João dos Patos, Sucupira do Riachão):

• • Fortalecer a Estratégia de Saúde da Família, ampliando a cobertura e a qualidade dos serviços, por meio do acompanhamento integral das famílias, visando garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, de forma territorializada e com foco na promoção da saúde, diagnóstico precoce e prevenção de doenças e tratamento de pacientes oncológicos na Região.

31 –  Região dos Timbiras – Audiência Pública de Caxias (municípios: Aldeias Altas, Coelho Neto, Caxias, Duque Bacelar, São João do Sóter):

• • Fortalecer as instituições protetivas, Defensoria Pública, instituições de Segurança Pública e Justiça, construção de políticas intersetoriais que promovam a garantia de direitos humanos fundamentais, a inclusão social e mobilidade econômica das pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo mulheres, pessoas negras, público LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, idosos, povos originários e comunidades tradicionais, população rural, crianças e adolescentes, sobretudo na inclusão e maior visibilidade a pessoas com deficiência, através da melhoria da acessibilidade em todas as dimensões da vida.

32 – Região do Tocantins – Audiência Pública de Imperatriz (municípios: Amarante do MA, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Imperatriz, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque):

• • Elaborar soluções alternativas na gestão de resíduos sólidos, em parceria com os municípios, instituições de pesquisa, cooperativas, catadores e iniciativa privada, além de fortalecer a cadeia de reciclagem e restauração florestal.

SAIBA MAIS SOBRE O CICLO ANUAL DO OP

A votação de prioridades para a LOA é a terceira etapa do Ciclo Anual do OP, processo de participação popular que se inicia com a consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se consolida durante as audiências públicas e atinge seu auge na escolha e definição das prioridades a serem contempladas no orçamento anual.

Após esses três momentos, durante o segundo semestre, o foco passa a ser o monitoramento do que já foi iniciado/ está em andamento/ foi executado pelas secretarias e órgãos do Governo do Estado, dentre as ações, obras e serviços eleitas pela população na votação do OP.

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