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By Participa Maranhão | Published | 1 comentário
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (07), em Imperatriz, na UEMASUL, a primeira audiência pública do Orçamento Participativo 2024, que contemplou os municípios da região do Tocantins (Amarante do MA, Buritirana, Davinópolis, Gov. Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Imperatriz, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque). Estiveram presentes no evento 276 maranhenses que participaram da escolha de quatro (4) propostas a serem disponibilizadas, a partir do dia 11/06, para votação final aqui no Participa MA (definição de prioridades para a Lei Orçamentária Anual – LOA).
A solenidade de abertura contou com a presença do secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, no ato representando o Governador do Estado, da secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel e do secretário do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro, além de mais de 50 autoridades do poder público estadual e municipal, como: SAF, IEMA, SECAP, SETUR, UEMASUL, AGED, AGEMSUL, Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CAEMA, prefeituras de Buritirana e São Pedro, câmara municipal de Imperatriz, entre outros.
Confira a seguir as propostas indicadas pela população durante a audiência:
1) Fortalecer e ampliar a infraestrutura, conectividade, pesquisa, formação continuada presencial e a distância para os profissionais da educação, contemplando todas as modalidades de ensino das redes estadual e municipal, no intuito de melhorar os indicadores educacionais que contemplem a diversidade de gênero, povos originários, comunidades tradicionais e quilombolas, ribeirinhos, ciganos, LGBTQIAPN+ e camponeses.
2) Fortalecer as instituições protetivas, como as defensorias públicas, e construir políticas intersetoriais que promovam a garantia de direitos humanos fundamentais, a inclusão social e a mobilidade econômica das pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo mulheres, pessoas negras, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, povos originários, comunidades tradicionais e população rural.
3) Desenvolver e promover descentralização dos serviços da administração pública do Estado criando estrutura para procedimentos administrativos da Secretaria do Estado para atendimento na região (hoje concentrado em São Luís).
4) Fortalecer a produção da agricultura familiar e a pesca e aquicultura artesanal através de ações de capacitação, da facilitação do acesso ao crédito e ampliação, cobertura e assistência técnica gerencial de qualidade para todos os municípios, além de facilitar o acesso ao crédito, à tecnologia, energia e conectividade no campo; formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, de máquinas, equipamentos e insumos, aumentando a produção e a competitividade destas atividades econômicas com a criação de feiras e Ceasas.
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Muito importantes e necessárias as propostas eleitas. Todas levando para o crescimento do Estado