PARTICIPA MARANHÃO

plataforma digital de participação popular do maranhão

Confira as propostas vencedoras por região na Votação do Orçamento Participativo 2023 (prioridades LOA 2024)

By | Published | Nenhum comentário

Após a realização das audiências públicas do Orçamento Participativo (OP) em todo o estado – cujo público foi superior às edições dos anos anteriores, reunindo mais de 7 mil pessoas nas 32 Regiões de Planejamento – a população maranhense participou também da última etapa do Ciclo Anual do OP: Votação online de Prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, dentre as propostas indicadas nas audiências para o Plano Plurianual (PPA).

O processo de eleição de prioridades para a LOA foi aberto progressivamente, por região, ao fim de cada audiência, e encerrou-se em 07 de agosto, com registro de 23.317 votos no total, contemplando as 32 regiões. A população pôde participar do processo tanto pela plataforma PARTICIPA MA como através do WhatsApp, com auxílio da assistente virtual do Governo, a Juçara.

 

Confira a seguir as propostas eleitas em cada região:

 

1) ALPERCATAS –  Ampliar a instalação de novos polos/campi da universidade estadual, a partir da identificação de regiões com demanda educacional subatendidas e de critérios técnicos como acesso, infraestrutura, necessidades locais e potencial de desenvolvimento.

 

2) ALTO MUNIMAmpliar a instalação de novos polos/campi da universidade estadual, a partir da identificação de regiões com demanda educacional subatendidas e de critérios técnicos como acesso, infraestrutura, necessidades locais e potencial de desenvolvimento.

 

3) ALTO TURI – Realizar obras e ações de manutenção, reforma e construção de escolas e campus universitário estadual, pontes e pavimentação asfáltica, rodovia estadual no eixo que compreende a região do Alto Turi (Zé Doca) e municípios da Baixada, como Monção e Penalva, de forma que viabilize o acesso dos estudantes, dos territórios indígenas e o escoamento de produtos agrícolas e agropecuários através de recursos públicos e de parcerias público-privadas.

 

4) BAIXADA MARANHENSE – A criação de um centro de referência da juventude (CRJ) em São Bento, um espaço que visa promover a inclusão, a cultura, o esporte e a recreação para jovens e crianças, que terá a missão de inserir os jovens no mercado de trabalho, combater a pobreza e promover a inclusão.

 

5) BAIXO BALSAS – Garantir às pessoas em situação de vulnerabilidade social o acesso à assistência jurídica integral e gratuita, com a criação do núcleo da Defensoria Pública na região do Baixo Balsas.

 

6) BAIXO ITAPECURU – Fortalecer a rede de atenção e especialização com equipamentos de diagnóstico de alta complexidade, com a implementação de um centro de hemodiálise e um hospital macrorregional em Itapecuru que atenda as especialidades que não estão inclusas no perfil atual das unidades regionais.

 

7) BAIXO MUNIM – Ampliar a oferta de ensino integral nas redes estaduais e criação de centros de tempo integral, com regime de colaboração entre estado e município, atendendo ao PNE face às universalizações da Educação, com cursos como idiomas, programação tecnológica e medidas que aumentem a permanência dos jovens na escola.

 

8) BAIXO TURI – Ampliar a instalação de novos polos/campi da universidade estadual e instituto estadual, a partir da identificação de regiões com demanda educacional subatendidas e de critérios técnicos como acesso, infraestrutura, necessidades locais e potencial de desenvolvimento.

 

9) CARAJÁS – Fortalecer as instituições protetivas, como as defensorias públicas – com aumento de seu efetivo e implementando o EcoNúcleo/DP, e construir políticas intersetoriais que promova a garantia de direitos humanos fundamentais, a inclusão social e a mobilidade econômica das pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo as mulheres, pessoas negras, pessoas LGBTQIAP+, pessoas idosas, pessoas com deficiência, povos originários, comunidades tradicionais e população rural.

 

10) CHAPADA DAS MESAS – Construção e pavimentação asfáltica da MA, na Região Tocantina, através de recursos públicos/privados.

 

11) COCAIS – Instalações de núcleos da Defensoria Pública na Região dos Cocais (econúcleos), promovendo a participação popular através da educação em direitos, da formação de lideranças populares e da população em geral.

 

12) DELTA DO PARNAÍBA – Instalar núcleo da defensoria pública nos municípios sede de comarca da região, garantindo proteção aos direitos humanos e acesso aos direitos fundamentais.

 

13) EIXOS RODOFERROVIÁRIOS – Implantar na rede de serviços de Policlínica de Matões do Norte os serviços de hemodiálise e aparelho de tomografia e mamografia, tendo em vista a grande demanda na regional.

 

14) FLORES – Criar a política de cultura do interior, abrangendo a formação e assessoramento de agentes culturais para acessar editais e recursos, créditos e financiamentos, buscando a valorização de professores e mestres de cultura, com condições adequadas de trabalho, remuneração justa, para preservação e difusão da cultura local.

 

15) GERAIS DE BALSAS – Instalar núcleos ecológicos da Defensoria Pública nos municípios sedes de comarca da região, garantindo acesso a direitos básicos, como o saneamento, através de uma construção sustentável, com menos resíduos sólidos e autossuficiência energética, beneficiando toda região dos Gerais de Balsas.

 

16) GUAJAJARAS – Implementar políticas públicas intersetoriais que assegurem acesso e permanência de crianças e adolescentes em ambientes escolares inclusivos e acessíveis, com foco prioritário em crianças e adolescentes em situação de pobreza e extrema pobreza, quilombolas, indígenas, com deficiência e que vivem em áreas rurais.

 

17) GURUPI – Instalar núcleos da defensoria pública na região, garantindo acesso a direitos básicos, como na regularização fundiária, defesa das comunidades tradicionais, preservação de direitos a terra e defesa do meio ambiente.

 

18) ILHA DO MARANHÃO (METROPOLITANA) – Ampliação da frota de serviços do Travessia para 100 (cem) cidades do Maranhão.

 

19) IMIGRANTES – Ampliar a instalação de novos polos/campi da Universidade estadual, a partir da identificação de regiões com demanda educacional subatendidas e de critérios técnicos como acesso, infraestrutura, necessidades locais e potencial de desenvolvimento.

 

20) LAGOS – Fortalecer e ampliar os serviços de ortopedia e o número de médicos cirurgiões com implantação do Centro de Diagnóstico de média e alta complexidade e o Centro de hemodiálise no Hospital Regional Dr. Antônio Hadade.

 

21) LENÇÓIS MARANHENSES – Realizar obras e ações de manutenção, reforma e construção de rodovias urbanas e rurais com pavimentação com blocos intertravados nas comunidades da Região dos Lençóis Maranhenses com a utilização de mão de obra local.

 

22) LITORAL OCIDENTAL – Construir econúcleos da Defensoria Pública nas sedes da comarca do Litoral Ocidental maranhense para promover acesso à justiça e cidadania.

 

23) MEARIM  – Construção de econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nas comarcas de São Luiz Gonzaga e Olho d’Água das Cunhãs.

 

24) MÉDIO MEARIM – Ampliar as instalações do Campus Pedreiras da UEMA, com implantação de novos cursos e fortalecimento dos cursos já existentes.

 

25) MÉDIO PARNAÍBA – Viabilizar a integração regional dos municípios de Matões, Parnarama, Lagoa do Mato, São Francisco do Maranhão, Passagem Franca e Timon, através da conclusão (asfaltamento da MA 040), estimulando o escoamento da produção agrícola regional.

 

26) PERICUMÃ – Instalar núcleo da Defensoria Pública em Bequimão, garantindo acesso à regularização fundiária, defesa das comunidades tradicionais, preservação de direitos à terra e fiscalização da pesca predatória.

 

27) PINDARÉ – Assessorar os municípios e apoiar a implementação de planos e ações que melhorem a aprendizagem e diminuam o analfabetismo, a evasão e a distorção idade-série e melhorem o fluxo e o rendimento escolar de todos os estudantes, incluindo o público-alvo da Educação Especial.

 

28) PRÉ-AMAZÔNIA – Implantar uma maternidade para a região pré-amazônica, com leitos de UTI neotatal, e implementar a rede de atenção à saúde materno-infantil.

 

29) SERRAS – Realizar obras e ações de manutenção, reforçar a construção de rodovias através de recursos públicos e de parcerias público-privadas, priorizando os trechos da MA 006, 380, 008, 379 e 276.

 

30) SERTÃO MARANHENSE – Fortalecer as instituições protetivas, como as defensorias públicas, e construir políticas intersetoriais que promovam a garantia de direitos humanos fundamentais, a inclusão social e a mobilidade econômica das pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo mulheres, pessoas negras, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, povos originários, comunidades tradicionais e população rural, com a criação de econúcleos em todos os municípios da Região, na promoção de direitos fundamentais.

 

31) TIMBIRAS – Garantir a educação transformadora e participativa, incorporando planos pedagógicos e elementos culturais, regionais e do território, com olhar para assentamentos, comunidades rurais e povos tradicionais, além de garantir a inclusão étnico-racial, de gênero e pessoas que compõem o público-alvo da Educação Especial/ Inclusiva nas escolas da rede pública e em universidades e institutos federais.

 

32) TOCANTINS MARANHENSE – Descentralizar o atendimento e acesso aos serviços de média e alta complexidade nas especialidades em saúde, como: cardiologia, ortopedia, oftalmologia, urologia, cirurgias e exames.

 

 

______________________________________

 

SAIBA MAIS SOBRE O CICLO ANUAL DO OP

A votação de prioridades para a LOA é a terceira etapa do Ciclo Anual do OP, processo de participação popular que se inicia com a consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se consolida durante as audiências públicas e atinge seu auge na escolha e definição das prioridades a serem contempladas no orçamento anual.

Após esses três momentos, durante o segundo semestre, o foco passa a ser o monitoramento do que já foi iniciado/ está em andamento/ foi executado pelas secretarias e órgãos do Governo do Estado, dentre as ações, obras e serviços eleitas pela população na votação do OP.

 

 

 

 

520 Visualizações

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e

Participação Popular – SEDIHPOP

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar,

Bloco A, Edifício Clodomir Milet, Calhau – São Luís/MA.

CEP: 65051-000

Horário de atendimento: 13h às 19h. Contato:

participama@participa.ma.gov.br