Nesta quarta semana de realização das audiências públicas do OP 2024, o Governo do Maranhão garantiu a participação de mais de 1.200 pessoas nas decisões do Orçamento Público, abrangendo oito Regiões de Planejamento: Baixada Maranhense (audiência em São Bento), Cocais (Codó), Flores (Dom Pedro), Delta do Parnaíba (São Bernardo), Lençóis Maranhenses (Barreirinhas), Médio Mearim (Pedreiras), Lagos (Viana) e Alto Munim (Urbano Santos).
O público presente nas audiências dos dias 02 e 04 escolheu quatro (4) propostas para sua região, já disponíveis para votação aqui na plataforma PARTICIPA MA, onde a mais votada será priorizada para compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (DICA: confira no fim dessa página como votar pelo WhatsApp com auxílio da atendente virtual Juçara!).
PROPOSTAS ESCOLHIDAS NAS AUDIÊNCIAS DO DIA 02 DE JULHO PARA VOTAÇÃO ONLINE
>> Em São Bento, 219 pessoas indicaram as seguintes propostas:
- Ampliar a oferta de cursos presenciais no campus São Bento da universidade estadual, a partir da identificação da vocação regional com demanda educacional sub atendida e de critérios técnicos como acesso, infraestrutura de laboratórios e salas de aulas, necessidades locais e potencial de desenvolvimento.
- Realizar obras e ações de manutenção, reforma e construção de rodovias, através de recursos públicos e de Parcerias Público-Privadas.
- Implementar na região da baixada a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência com enfoque nos serviços multidisciplinares para pessoas do espectro autista através da criação de um centro de reabilitação.
- Fortalecer a rede de fiscalização e controle e combate a crimes ambientais para coibir práticas ilegais, como invasão do campo (cercas), criação desordenada de bubalinos, pesca predatória e queimadas, com maior incremento da ação estadual e aplicação de multas.
>> Em Codó, 88 maranhenses escolheram:
- Fortalecer as instituições protetivas com a criação do Centro de Apoio às Organizações Sociais, que promovam parcerias com as defensorias públicas, construção de políticas intersetoriais, promoção de direitos humanos fundamentais, inclusão social, mobilidade econômica das pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo mulheres, idosos, pessoas negras, pessoas LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência, povos originários, comunidades tradicionais e população rural.
- Implantar um centro regional multidisciplinar de acolhimento, acompanhamento e reabilitação para pessoas com deficiência, incluindo a família no tratamento.
- Elaborar soluções alternativas na gestão de resíduos sólidos, em parceria com os municípios, instituições de pesquisa, cooperativas, catadores e iniciativa privada, além de fortalecer a cadeia de reciclagem e restauração florestal, com a construção de centros de referências regionais com estrutura e assistência técnica adequada a triagem para beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos.
- Coordenar as ações e fortalecer as ações estratégicas de órgãos e entidades da Administração Pública, em todas as esferas, gerando complementariedade e intersetorialidade, evitando sobreposições e lacunas.
>> Em Dom Pedro, 86 participantes elegeram as propostas abaixo:
- Implantar a Rede de Atenção à saúde Materno e Infantil Regionalizado, fortalecendo a integração e articulação entre os serviços de saúde, desde a gestação até a primeira infância, assegurando a segurança alimentar e nutricional e o pleno desenvolvimento da saúde da gestante e da criança.
- Implantação do Hemonúcleo para Região do Flores.
- Fortalecer a produção da agricultura familiar e a pesca e agricultura artesanal através de ações de pesquisa e capacitação, da facilitação do acesso ao crédito e de incentivo à tecnologia, assistência técnica, formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, de máquinas, equipamentos e insumos, aumentando a produção e a competitividade destas atividades econômicas.
- Investir na universalização do saneamento, ampliando a coleta e o tratamento de esgoto urbano e rural.
>> Em São Bernardo, 182 presentes votaram no seguinte:
- Fortalecer a produção da agricultura familiar e pesca e aquicultura artesanal, ações de capacitação, facilitação de acesso ao crédito, incentivo à tecnologia, assistência técnica, formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, vicinais, viárias, equipamentos e insumos, e também a fiscalização da pesca predatória.
- Investimento, implementação, na média e alta complexidade da Região e do Município, através de reposição da MAC (média e alta complexidade) para o município.
- Investir na universalização do saneamento, ampliando a coleta e o tratamento de esgoto urbano e rural.
- Ampliar a oferta de ensino integral nas redes estadual e municipal, com cursos como idiomas, programação e tecnológicos e medidas que aumentem a atratividade e a permanência dos jovens na escola.
PROPOSTAS ESCOLHIDAS NAS AUDIÊNCIAS DO DIA 04 DE JULHO PARA VOTAÇÃO ONLINE
>> Em Barreirinhas, 204 pessoas elegeram:
- Implementar a rede de atenção à saúde materna e infantil com a construção de
maternidade Regional.
- Fortalecer a produção da agricultura familiar e a pesca e aquicultura artesanal através das ações de capacitação, da facilitação do acesso ao crédito e de incentivo à tecnologia, à assistência técnica, à formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, de máquinas, equipamentos e insumos, aumentando a produção e a competitividade destas atividades econômicas.
- Adquirir prioritariamente alimentos da agricultura familiar e pesca artesanal, diversificar o cardápio da merenda com produtos frescos e seguros, capacitar profissionais e promover ações de educação alimentar e de fomento a práticas sustentáveis nas escolas e concluir a unidade de beneficiamento de pescados.
- Mobilidade e Acessibilidade para pessoa com deficiência, qualidade dos modais de transporte.
>> Em Pedreiras, 111 maranhenses escolheram as seguintes propostas:
- Fortalecer políticas transversais de cuidado à saúde da mulher e implantar a Rede de Atenção à saúde Materno e Infantil Regionalizado, fortalecendo a integração e articulação entre os serviços de saúde, desde a gestação até a primeira infância, assegurando a segurança alimentar e nutricional e o pleno desenvolvimento da saúde da gestante e da criança.
- Estabelecer parcerias entre entidades governamentais e privadas, universidades e instituições tecnológicas para promover postos de emprego para jovens e adultos e a ampliação da oferta de cursos superiores na modalidade presencial.
- Ampliar a oferta de ensino integral para ensino médio e fundamental, com ênfase na cultura local, valorização dos professores e oferta de cursos profissionalizantes.
- Fortalecer e reestruturar a atuação das instituições de segurança pública e de justiça a fim de reduzir a criminalidade e a violência direcionada aos grupos em situação de risco, como mulheres, jovens, pessoas LGBTQIA+ e povos de comunidades tradicionais.
>> Em Viana, 187 participantes escolheram:
- Ampliar a instalação de novos polos/campi da universidade estadual, a partir da identificação de regiões com demanda educacional subatendida e de critérios técnicos como acesso, infraestrutura, necessidades locais e potencial de desenvolvimento.
- Fortalecer a produção da agricultura familiar e a pesca e aquicultura artesanal através de ações de capacitação, da facilitação do acesso ao crédito e de incentivo à tecnologia, à assistência técnica continuada, à formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, de máquinas, equipamentos e insumos, aumentando a produção e a competitividade destas atividades econômicas.
- Investir na universalização do saneamento, a partir de soluções alternativas na gestão de resíduos sólidos, em parceria com os municípios, instituições de pesquisa, cooperativas de catadores e iniciativa privada, além de fortalecer a cadeia de reciclagem e restauração florestal na Região dos Lagos.
- Estabelecer parcerias entre entidades governamentais e privadas, universidades e Instituições tecnológicas para promover postos de emprego para jovens e adultos que tenham participado de ações de capacitação e formação.
>> Em Urbano Santos, 131 presentes indicaram a necessidade de:
- Implantar Hospital Materno Infantil e Saúde da Mulher, promovendo a saúde integral de mulheres e crianças em sua integridade na Região do Alto Munim.
- Ampliar a oferta de ensino integral nas redes estadual e municipal, com cursos como idiomas, programação e tecnológicos e medidas que aumentem a atratividade e a permanência dos jovens na escola.
- Fortalecer a produção da agricultura familiar e a pesca e aquicultura artesanal através de ações de capacitação, da facilitação do acesso ao crédito e de incentivo à tecnologia, à assistência técnica, à formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, de máquinas, equipamentos e insumos, aumentando a produção e a competitividade destas atividades econômicas.
- Investir na universalização do saneamento, ampliando a coleta e o tratamento de
esgoto urbano e rural.
VOTAÇÃO ONLINE DE PRIORIDADES POR REGIÃO
Após cada audiência, as propostas escolhidas são disponibilizadas para votação aqui na plataforma PARTICIPA MA. O público das regiões que já foram contempladas com a realização de audiências pode votar pelo WhatsApp, de forma simples e direta, conversando com a Juçara, atendente virtual do Governo do Maranhão (clique aqui para acessar a votação do OP pelo WhatsApp).
Juçara, atendente virtual do Governo MA
AUDIÊNCIAS DO OP 2024 – 5ª SEMANA
Veja a seguir quais regiões receberão as audiências públicas do OP 2024 na próxima semana:
09/07 (Terça-feira, 8h às 12h)
- Região do Litoral Ocidental (audiência em Cururupu)
- Região do Pericumã (audiência em Pinheiro)
- Região das Serras (audiência em Grajaú)
O OP é uma política pública realizada pelo Governo do Maranhão, com a coordenação das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Planejamento e Orçamento (Seplan). Até então, já participaram 4.746 maranhenses em 28 audiências públicas em todo estado (para informações sobre as audiências anteriores, clique aqui).
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