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Confira aqui o resultado da Votação do Orçamento Participativo 2024 (propostas vencedoras em cada região)

By Participa Maranhão | Published 16 de agosto de 2024 | Nenhum comentário

Mais de 12 mil maranhenses participaram esse ano do processo de votação de prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a partir das propostas indicadas nas 32 audiências públicas realizadas durante o Ciclo Anual do Orçamento Participativo (OP) 2024 no período de 07/06 a 16/07, com a presença de 5.637 maranhenses em todo o estado.

A eleição de prioridades para a LOA foi gerenciada aqui na plataforma PARTICIPA MA, em sistema de votação desenhado especificamente para o OP. A votação foi aberta progressivamente, por região, ao fim de cada audiência, ficando disponível até o dia 31 de julho, com 12.248 votos no total. A população pôde acessar o ambiente digital de votação tanto aqui no PARTICIPA MA como através do WhatsApp, com auxílio da assistente virtual do Governo do Maranhão, a Juçara.

Confira a seguir as propostas eleitas pela população em cada região:

1 – Região das Alpercatas – Audiência Pública de Colinas (municípios: Buriti Bravo, Colinas, Fortuna, Jatobá, Mirador, Sucupira do Norte):

Fortalecer a infraestrutura, conectividade e equipes técnicas qualificadas nas escolas e nas Unidades Regionais de Ensino (UREs), bem como implantação de uma unidade regional de educação em Colinas, usando a demanda da região.

2 – Região do Alto Munim – Audiência Pública de Urbano Santos (municípios: Afonso Cunha, Anapurus, Bélagua, Buriti, Chapadinha, Mata Roma, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos):

Ampliar a oferta de ensino integral nas redes estadual e municipal, com cursos como idiomas, programação e tecnológicos e medidas que aumentem a atratividade e a permanência dos jovens na escola.

3 – Região do Alto Turi – Audiência Pública de Zé Doca (municípios: Araguanã, Nova Olinda do MA, Presidente Médici, Gov. Newton Belo, Santa Luzia do Paruá, Zé Doca):

Ampliar e fortalecer a pesquisa, a extensão acadêmica e a popularização do saber científico, tecnológico por meio do fomento à participação e realização de eventos científicos diversos, visitas técnicas, viagens de estudo, programas e projetos de pesquisa ou extensão e estruturação de laboratórios.

4 – Região da Baixada Maranhense – Audiência Pública de São Bento (municípios: Bacurituba, Cajapió, Palmeirândia, São João Batista, São Bento, São Vicente Ferrer):

Ampliar a oferta de cursos presenciais no campus São Bento da universidade estadual, a partir da identificação da vocação regional com demanda educacional sub atendida e de critérios técnicos como acesso, infraestrutura de laboratórios e salas de aulas, necessidades locais e potencial de desenvolvimento.

5 – Região do Baixo Balsas – Audiência Pública de São Raimundo das Mangabeiras (municípios: Benedito Leite, Loreto, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Felix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras):

Criar a microrregião de saúde, visando a implementação de serviço ambulatórios especializados, urgência e emergência.

6 – Região do Baixo Itapecuru – Audiência Pública de Itapecuru-Mirim (municípios: Anajatuba, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Vargem Grande, Santa Rita, Itapecuru-Mirim):

Promover ambiente criativo, inovador e tecnológico com infraestrutura para o acesso à internet e oferta de laboratório de ciências, promovendo capacitação continuada para professores(as) e técnicos para uso de novas tecnologias nas escolas e nas Unidades Regionais de Educação (UREs), ampliando a oferta de ensino com currículos e ferramentas de aprendizagem específicos para povos originários, comunidades tradicionais, de matriz africana, educação do campo, ensino trilíngue (língua materna, português e libras).

7 – Região do Baixo Munim – Audiência Pública de Icatu (municípios: Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Rosário):

Implantação do serviço de Hemodiálise para atender os pacientes renais crônicos dos municípios da Região, com garantia de espaço, cadeiras e funcionamento nos três turnos, sendo localizado no município de Rosário.

8 – Região do Baixo Turi – Audiência Pública de Maracaçumé (municípios: Boa Vista do Gurupi, Centro do Guilherme, Governador Nunes Freire, Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Maracaçumé, Maranhãozinho):

Implantar uma sala de tratamento para pacientes que são submetidos a hemodiálises na região.

9 – Região dos Carajás – Audiência Pública de Açailândia (municípios: Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios):

Investir na garantia da universalização do saneamento ampliando a coleta seletiva, criar aterros sanitários e o tratamento de esgoto urbano rural.

10 – Região das Chapadas das Mesas – Audiência Pública de Porto Franco (municípios: Campestre do Maranhão, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Estreito, Lajeado Novo, Porto Franco, São João do Paraíso, São Pedro dos Crentes):

Fortalecer a estratégia de saúde da família, ampliando a cobertura e a qualidade dos serviços, por meio do acompanhamento integral das famílias, visando garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, de forma territorializada e com foco na promoção da saúde, diagnóstico precoce e prevenção de doenças.

11 – Região dos Cocais – Audiência Pública de Codó (municípios: Alto Alegre do Maranhão, Codó, Coroatá, Peritoró, Timbiras):

Fortalecer as instituições protetivas com a criação do Centro de Apoio às Organizações Sociais, que promovam parcerias com as defensorias públicas, construção de políticas intersetoriais, promoção de direitos humanos fundamentais, inclusão social, mobilidade econômica da pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo mulheres, idosos, pessoas negras, pessoas LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência, povos originários, comunidades tradicionais e população rural.

12 – Região do Delta do Parnaíba – Audiência Pública de São Bernardo (municípios: Água Doce do Maranhão, Araioses, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Bernardo, Brejo):

Fortalecer a produção da agricultura familiar e pesca e aquicultura artesanal, ações de capacitação, facilitação de acesso ao crédito, incentivo à tecnologia, assistência técnica, formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, vicinais, viárias, equipamentos e insumos, e também a fiscalização da pesca predatória.

13 – Região dos Eixos Rodoferroviários – Audiência Pública de São Mateus do Maranhão (municípios: Arari, Cantanhede, Matões do Norte, Miranda do Norte, Pirapemas, São Mateus do Maranhão, Vitória do Mearim):

Instalar um novo polo Campi da UEMA na cidade de Miranda do Norte para atender a demanda educacional da Região subatendida, visando critérios técnicos como acesso, infraestrutura, necessidade regional e potencial de desenvolvimento (IEMA – Pleno Regional).

14 – Região das Flores – Audiência Pública de Dom Pedro (municípios: Capinzal do Norte, Gonçalves Dias, Gov. Archer, Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes, São José dos Basílios):

Implantar a Rede de Atenção à saúde Materno e Infantil Regionalizado, fortalecendo a integração e articulação entre os serviços de saúde, desde a gestação até a primeira infância, assegurando a segurança alimentar e nutricional e o pleno desenvolvimento da saúde da gestante e da criança.

15 – Região das Gerais de Balsas – Audiência Pública de Balsas (municípios: Alto Parnaíba, Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, Riachão, Tasso Fragoso):

Realizar obras e ações de manutenção, reforma e construção, especificamente a continuação da construção do novo campus da Uema na região dos Gerais de Balsas, com Restaurante Universitário, Casa do Estudante e laboratórios de pesquisa e inovação tecnológica.

16 – Região dos Guajajaras – Audiência Pública de Barra do Corda (municípios: Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Barra do Corda):

Fortalecer infraestrutura, conectividade e equipes técnicas qualificadas nas escolas e nas Unidades Regionais de Educação (UREs), bem como ampliar a oferta de ensino integral das redes estadual e municipal com cursos como: idiomas, programação e tecnologias e medidas que aumentem atratividade e a permanência dos jovens nas escolas.

17 – Região do Gurupi – Audiência Pública de Carutapera (municípios: Amapá do MA, Cândido Mendes, Carutapera, Godofredo Viana, Luís Domingues):

Ampliar a estrutura de serviços ofertados pelo Hospital Regional de Carutapera para promover melhorias de atendimento de urgência, emergência e eletivos, com destaque para centros cirúrgicos ortopédicos, UTI, hemonúcleo e obstetrícia.

18 – Região da Ilha do Maranhão (Metropolitana) – Audiência Pública de São Luís (municípios: Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, São Luís):

Instituir, na área da infância e juventude, a execução regional dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e Adolescente vítimas de violência e coordenar a articulação de políticas públicas para a proteção integral infanto-juvenil.

19 – Região dos Imigrantes – Audiência Pública de Lago da Pedra (municípios: Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Paulo Ramos):

Criação de um Centro de Hemodiálise em Lago da Pedra.

20 – Região dos Lagos – Audiência Pública de Viana (municípios: Cajari, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, Viana):

Ampliar a instalação de novos polos/campi da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a partir da identificação de regiões com demanda educacional subatendida e de critérios técnicos como acesso, infraestrutura, necessidades locais e potencial de desenvolvimento.

21 – Região dos Lençóis Maranhenses – Audiência Pública de Barreirinhas (municípios: Humberto de Campos, Paulino Neves, Barreirinhas, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Tutóia):

Mobilidade e acessibilidade para pessoa com deficiência, qualidade dos modais de transporte.

22 – Região do Litoral Ociedental – Audiência Pública de Cururupu (municípios: Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão, Serrano do Maranhão):

Implantação do Centro Regional de Hemodiálise da Região.

23 – Região do Mearim – Audiência Pública de Bacabal (municípios: Altamira do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Bacabal, Lago Verde, Olho d’Água das Cunhãs, São Luís Gonzaga do Maranhão, Vitorino Freire):

Promover ambiente criativo, inovador, tecnológico através da ampliação de infraestrutura para o acesso à Internet e oferta de laboratórios de ciência e tecnologia na educação básica e instituições de ensino superior (UEMA) para a criação de novos cursos como Medicina.

24 – Região do Médio Mearim – Audiência Pública de Pedreiras (municípios: Bernardo do Mearim, Esperantinopólis, Igarapé Grande, Lima Campos, Pedreiras, Porção de Pedra, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Trizidela do Vale):

Fortalecer políticas transversais de cuidado à saúde da mulher e implantar a Rede de Atenção à saúde Materno e Infantil Regionalizado, fortalecendo a integração e articulação entre os serviços de saúde, desde a gestação até a primeira infância, assegurando a segurança alimentar e nutricional e o pleno desenvolvimento da saúde da gestante e da criança.

25 – Região do Médio Parnaíba – Audiência Pública de Timon (municípios: Matões, Parnarama, Timon):

Fortalecer programas de incentivo, acompanhamento e permanência dos jovens no ingresso ao ensino superior, implementando ações de acessibilidade com inclusão étnico-racional, de gênero, de pessoas com deficiência, de apoio socioeconômico, como bolsas e isenções, apoio multidisciplinar, ampliando o acesso e reduzindo a evasão de jovens no Ensino Superior, bem como investir na valorização (formação e remuneração dos profissionais da Educação).

26 – Região do Pericumã – Audiência Pública de Pinheiro (municípios: Peri-Mirim, Pinheiro, Presidente Sarney, Bequimão, Santa Helena, Turiaçu, Turilândia, Pedro do Rosário, Alcântara):

Ampliar a instalação de novos polos/campi da universidade estadual, a partir da identificação de regiões (Pericumã) com demandas educacionais subatendidas e de critérios como acesso, infraestrutura, necessidades locais e potencial de desenvolvimento.

27 – Região do Pindaré – Audiência Pública de Santa Inês (municípios: Alto Alegre do Pindaré, Bela Vista do Maranhão, Igarapé do Meio, Monção, Pindaré Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, Satubinha, Tufilândia, Bom Jardim, São João do Caru):

Fortalecer as escolas de governo do Estado, garantindo as ofertas de capacitação contínua, atualizada e em consonância com as competências do futuro e estabelecer parcerias com outras escolas no âmbito do setor público e com instituições de ensino nacionais e internacionais.

28 – Região da Pré-amazônia – Audiência Pública de Presidente Dutra (municípios: Governador Eugênio Barros, Gov. Luiz Rocha, Graça Aranha, Santa Filomena do Maranhão, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Tuntum):

Implantar hemocentro na região pré-amazônica.

29 – Região das Serras – Audiência Pública de Grajaú (municípios: Arame, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Sítio Novo, Itaipava do Grajaú):

Implantar a maternidade de alta complexidade no município de Grajaú para fortalecer a rede de atenção à saúde materno infantil, promovendo a integração e articulação entre os serviços de saúde, a fim de reduzir as taxas de mortalidade materna infantil.

30 – Região do Sertão Maranhense – Audiência Pública de São João dos Patos (municípios: Barão de Grajaú, Lagoa do Mato, Nova Iorque, Passagem Franca, Paraibano, Pastos Bons, São Francisco do Maranhão, São João dos Patos, Sucupira do Riachão):

Investir na universalização do saneamento, ampliando a coleta e o tratamento de esgoto urbano e rural.

31 – Região dos Timbiras – Audiência Pública de Caxias (municípios: Aldeias Altas, Coelho Neto, Caxias, Duque Bacelar, São João do Sóter):

Fortalecer a produção da agricultura familiar e a pesca e aquicultura artesanal através de ações de capacitação, da facilitação do acesso ao crédito e de incentivo à tecnologia, à assistência técnica, à formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, de máquinas, equipamentos e insumos, aumentando a produção e a competitividade destas atividades econômicas, com ênfase na inclusão produtiva das mulheres.

32 – Região do Tocantins – Audiência Pública de Imperatriz (municípios: Amarante do MA, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Imperatriz, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque):

Desenvolver e promover descentralização dos serviços da administração pública do Estado criando estrutura para procedimentos administrativos da Secretaria do Estado para atendimento na região (hoje concentrado em São Luís).

SAIBA MAIS SOBRE O CICLO ANUAL DO OP

A votação de prioridades para a LOA é a terceira etapa do Ciclo Anual do OP, processo de participação popular que se inicia com a consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se consolida durante as audiências públicas e atinge seu auge na escolha e definição das prioridades a serem contempladas no orçamento anual.

Após esses três momentos, durante o segundo semestre, o foco passa a ser o monitoramento do que já foi iniciado/ está em andamento/ foi executado pelas secretarias e órgãos do Governo do Estado, dentre as ações, obras e serviços eleitas pela população na votação do OP.

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