plataforma digital de participação popular do maranhão
By Participa Maranhão | Published | Nenhum comentário
Entre as pautas debatidas, destaca-se auto-atribuição das comunidades e sua inclusão no Cadastro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais
Durante os dias 12 a 15 de agosto, o município de São Luís estará sediando o I Seminário Regional sobre Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais, no âmbito do Nordeste. O evento, encabeçado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), juntamente com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e representações do Governo Federal, por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), acontece na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – Campus Bacanga.
Com o intuito de reunir subsídios para avançar nos processos de regulamentação do reconhecimento e regularização fundiária dos territórios tradicionais, o Seminário é composto por mesas temáticas que discorrem sobre o cerne central da pauta, a fim de:
Na ocasião, a secretária adjunta de Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Amanda Costa, participou da mesa temática que abordou a importância da auto-atribuição e consulta prévia para a garantia de direitos territoriais.
“Esse é um momento para discutir, a partir da oitiva dos povos e comunidades tradicionais nos seus mais diversos segmentos, propostas para a construção de um marco normativo. Enquanto Sedihpop, buscamos tratar sobre as nossas iniciativas, como o Cadastro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais e a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, que são instrumentos que visam a garantia de direitos e a preservação da vida e da dignidade de todos os contemplados”, pontuou a secretária adjunta.
O Seminário conta com a presença de 250 representantes dos estados do Maranhão, Piauí, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Sergipe, além de estados da região Norte (Tocantins e Pará), Centro-Oeste (Mato Grosso e Distrito Federal) e Sudeste (Minas Gerais), representando movimentos sociais, lideranças de territórios e agentes dos Governos Estaduais e Federal.
INFORME SOBRE CADASTRO ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Em breve estará disponível aqui na plataforma PARTICIPA MA página com informações e formulário de inscrição para envio de documentação de povos e comunidades tradicionais que queiram fazer parte do cadastro, em conformidade com a Portaria N.º 01 – GAB/SEDIHPOP de 05/01/2024, que institui o Cadastro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais – CECT, a fim de estabelecer registro das comunidades tradicionais localizadas no Estado do Maranhão, uni- ficando os registros existentes no âmbito dos órgãos públicos e as outras comunidades tradicionais assim autodeclaradas à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP.
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e
Participação Popular – SEDIHPOP
Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar,
Bloco A, Edifício Clodomir Milet, Calhau – São Luís/MA.
CEP: 65051-000
Horário de atendimento: 13h às 19h. Contato:
Deixe um comentário