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By Participa Maranhão | Published | Nenhum comentário
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop reunirá na próxima quarta-feira (11), às 14h30, órgãos do poder público, instituições e conselhos de direitos para tratar sobre a implementação dos Centros de Atendimento Integrado (CAIs) às crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado do Maranhão.
O primeiro Centro será implementado na capital São Luís, referente à Região da Ilha do Maranhão, atendendo à demanda apresentada pela população na audiência pública e eleita na votação do Orçamento Participativo (OP) 2024, com a proposta: “Instituir, na área da infância e juventude, a execução regional dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e Adolescente vítimas de violência e coordenar a articulação de políticas públicas para a proteção integral infanto-juvenil”. O serviço beneficiará também os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
A implementação seguirá as normas previstas na Lei nº 13.431/2017, que institui o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e também na Portaria nº 833, de 25 de abril de 2022, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que regulamenta os parâmetros de funcionamento dos Centros de Atendimento Integrado.
São espaços especializados criados para oferecer um atendimento humanizado, integrado e intersetorial a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Principais características dos CAIs:
Atendimento em local único: reúnem, em um só espaço, diferentes serviços essenciais (como saúde, assistência social, segurança pública e judiciário), evitando que a criança ou adolescente precise circular por múltiplas instituições.
Escuta especializada e depoimento especial: são realizadas de maneira protegida, por profissionais capacitados, para evitar a revitimização (ou seja, a repetição do sofrimento ao contar várias vezes o que aconteceu).
Abordagem intersetorial: integram áreas como Justiça, Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria, Assistência Social, Saúde e Educação, articulando esforços para garantir proteção e agilidade no atendimento.
Ambiente acolhedor e seguro: o espaço físico é pensado para promover segurança, confiança e conforto às vítimas.
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e
Participação Popular – SEDIHPOP
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Horário de atendimento: 13h às 19h. Contato:
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