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Governo Federal abre processo de escuta sobre o PPA Participativo

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Você já ouviu falar no Plano Plurianual (PPA)? Trata-se do principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Agora já pensou em poder definir as prioridades do Governo Federal por meio do PPA Participativo? Aberto desde o dia 05 de maio as inscrições para as plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que iniciaram do dia 11 de maio, em Salvador (BA), com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral. Na mesma ocasião também foi lançada a plataforma Brasil Participativo, que permite a todos os brasileiros e brasileiras participarem das decisões sobre como devem ser investidos os recursos federais nos próximos quatro anos.

Até 10 de julho, haverão plenárias em todas as capitais brasileiras. A participação digital também acontece entre 11 de maio e 10 de julho.

No Maranhão o processo de escuta sobre o PPA Participativo acorrerá no dia 27 de maio. O local do evento será o auditório Paulo Freire, localizado na Universidade Federal do Maranhão.

NÚMEROS

Até o momento mais de 9 mil pessoas participaram presencialmente das quatro plenárias, já realizadas nos Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Paraíba e outras 36 mil interagiram na plataforma digital Brasil Participativo, onde cada cidadão ou cidadã pode ajudar a eleger programas prioritários. Mais de 750 propostas foram registradas na plataforma.

COMO PARTICIPAR

A inscrição para a participação nas plenárias estaduais pode ser feita pela página gov.br/ppaparticipativo. Também haverá inscrições no dia e local de cada plenária, até o início dos trabalhos. O credenciamento no dia da plenária dará direito a apresentar novas propostas e priorizar as propostas apresentadas pelo Governo Federal e pela sociedade civil.

Saiba tudo sobre o PPA Participativo e faça sua inscrição para as plenárias estaduais.

 

Confira aqui o calendário das Plenárias Estaduais

 

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