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Participe da Consulta Pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Maranhão

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Está no ar o processo de Consulta Pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Estado do Maranhão – PPCDQ/MA, disponível para a população maranhense no período de 20 de novembro a 04 de dezembro de 2023.

A Consulta tem por objetivo receber contribuições à 2ª versão do PPCDQ/MA em sua fase preliminar, em construção, que estará vigente de 2024 a 2028.

Para participar é simples, basta seguir os seguintes passos:

1. Clicar na página da Consulta Pública disponível aqui no PARTICIPA MA;

2. Ao acessar a página da consulta, é possível fazer a leitura do documento abrindo as abas de cada seção e utilizando os balões de comentários localizados ao lado de cada parágrafo para envio de sugestões/observações.  Mas, caso prefira fazer download do documento do Plano e enviar suas contribuições por e-mail, basta clicar AQUI para baixar o arquivo e enviar as sugestões para o endereço: participama@gmail.com.

3. Para ter acesso à Matriz que acompanha o Plano, basta CLICAR AQUI. Caso tenha alguma sugestão de alteração nas tabelas da Matriz, envie para o e-mail: participama@gmail.com.

 

>> ACESSE AQUI A CONSULTA PÚBLICA PPCDQ/MA <<

 

Saiba mais sobre o Plano PPCDQ/MA:

Por meio do PPCDQ/MA, o governo do Estado conta com a parceria e esforços dos municípios e sociedade civil visando promover um modelo sustentável de uso dos recursos florestais e das práticas agropecuárias. Portanto, o Plano é um importante instrumento de articulação e promoção de sinergias com as demais políticas públicas, como a política agrícola, de reforma agrária, de sociobiodiversidade, de indústria, entre outras, com o objetivo final de reduzir o desmatamento e da mitigação à mudança do clima. Nesse sentido, o Governo do Estado vem priorizando políticas públicas e ações para reduzir as taxas de desmatamento e queimadas, conciliando com a cadeia da produção familiar e das atividades agrossilvipastoris e o respeito à diversidade territorial e sociocultural maranhense.

Este plano é composto por quatro eixos:

Eixo I: Regularização Ambiental e Ordenamento Fundiário
Eixo II: Monitoramento e controle ambiental
Eixo III: Fomento às atividades sustentáveis
Eixo IV: Instrumentos econômicos e financeiros

Esta segunda fase do PPCDQ tem como orientação incorporar as lições aprendidas durante a sua primeira fase (2011-2015) e rever a estratégia estadual no combate e controle ao desmatamento e às queimadas. Assim, as lições aprendidas foram tomadas como diretrizes e estão apresentadas ao longo do documento, e entre elas podemos destacar a intenção que norteou todo o processo, de ter um plano estratégico, executável e alinhado, de forma a ampliar os resultados alcançados nos anos anteriores, gerando maior impacto positivo.

O processo de revisão e atualização do PPCDQ foi dividido em três etapas, que tiveram como premissa a participação ampla e ativa de diversos setores da sociedade maranhense: Etapa 1 – instituído o Grupo Permanente de Trabalho Interinstitucional (GPTI) e colaboradores conforme o decreto n. 27.317/2011 e o Grupo Técnico composto por instituições de ensino e pesquisa do Maranhão; Etapa 2 – consulta ao Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e Conerh (Conselho Estadual de Recursos Hídricos); Etapa 3 – consulta aberta à sociedade maranhense. Após a inserção das contribuições elencadas nestas etapas, o documento segue para uma consulta pública de validação final.

Estamos na Etapa 3 do processo e contamos com a sua participação na construção de um Maranhão Mais Sustentável!

 

 

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