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By Participa Maranhão | Published | Nenhum comentário
Foto: Manu Farias
A manhã desta segunda-feira (14) foi marcada pela assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa auxiliar na mediação de conflitos nos territórios quilombolas do Maranhão, avançar na regularização fundiária e prover a titulação de terras. O termo em questão foi assinado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Associação das Comunidades Negras Rurais e Urbanas Quilombolas do Estado do Maranhão (Aconeruq) e União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim (Unicquita) junto ao Governo do Maranhão, representado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Extraordinária da Igualdade Racial (SEIR).
Na construção desse acordo, foram priorizados 25 territórios do Maranhão, em decorrência da existência de conflitos fundiários e disputas socioambientais.
Para a secretária adjunta de Povos e Comunidades Tradicionais da Sedihpop, Amanda Costa, essa medida é de suma relevância para a garantia de direitos aos povos quilombolas.
“Por meio desse Acordo de Cooperação Técnica nós, como Governo do Estado, pretendemos garantir maior interlocução com as comunidades quilombolas para que assim possamos avançar em medidas que protejam a vida das pessoas envolvidas nesses conflitos fundiários e promover uma resolução para todos esses casos”, frisou a adjunta.
Presente na ocasião, o coordenador nacional da Conaq, Ivo Fonseca Silva, ressaltou que somente essa medida não resolve a problemática como um todo, porém, auxilia na luta diária dos quilombolas.
“Nós acreditamos que só um ACT não resolve toda essa problemática dos conflitos por nossas terras, mas é um passo importante que agora está institucionalizado. Essa parceria entre o Governo e a sociedade civil é muito valiosa, mas é preciso que ambos façam a sua parte. Eu acredito que isso renderá bons frutos para todos nós quilombolas do Maranhão”.
Foto: Manu Farias
Cadastro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT)
Agora o PARTICIPA MA conta com o Cadastro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CECT), iniciativa criada para atender a uma demanda de âmbito judicial que determinou que o Estado do Maranhão fizesse a catalogação, registro e reconhecimento de Comunidades Tradicionais.
A Portaria N.º 01 – GAB/SEDIHPOP de 05 de janeiro de 2024 institui o CECT com o objetivo de estabelecer registro das comunidades tradicionais localizadas no Estado do Maranhão, unificando os registros existentes no âmbito dos órgãos públicos e as outras comunidades tradicionais assim autodeclaradas à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Para mais informações sobre o CEPCT, clique aqui.
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e
Participação Popular – SEDIHPOP
Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar,
Bloco A, Edifício Clodomir Milet, Calhau – São Luís/MA.
CEP: 65051-000
Horário de atendimento: 13h às 19h. Contato:
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