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Edital de Seleção de pessoas beneficiárias para 1ª etapa do Projeto-Piloto do Programa Empodera+

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INSCRIÇÕES ENCERRADAS

O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop, torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2024, que visa selecionar 100 (cem) pessoas para participar da primeira etapa do projeto-piloto do Programa Empodera+, voltado para promoção da integração profissional e acesso à renda digna das pessoas LGBTQIA+.

O Projeto-Piloto é resultado do Acordo de Cooperação Técnica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nº 12/2024, firmado junto ao Governo do Estado do Maranhão e executado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Poderão participar deste chamamento público, exclusivamente, pessoas físicas, com residências nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Santa Inês, Pindaré-Mirim e Imperatriz, que se enquadrem nas exigências e condições do Edital (acesse aqui), inclusive quanto à documentação.

 

INSCRIÇÕES, DOCUMENTAÇÕES E PRAZOS

A seleção será realizada de forma presencial e virtual entre os dias 09 e 11 de dezembro de 2024.

    • Presencialmente na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet, Calhau- São -Luís/MA, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com entrega no setor de protocolo. Os documentos de inscrição devem ser entregues em envelope pardo lacrado e tendo o seguinte endereçamento: “Documentos de inscrição para a seleção de pessoas beneficiárias do Projeto-Piloto Empodera+ – Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) – Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet, Calhau- São-Luís/MA. CEP: 65074-220. – Nome da pessoa participante”.
    • De forma virtual através do preenchimento, pelo(a) candidato(a), do formulário digital disponível na Plataforma Participa MA, no período previsto para inscrição (das 14h do dia 09 às 23h59min do dia 11/12/2024).

O chamamento público será realizado seguindo as seguintes etapas:

Publicação do Edital de Chamamento Público 06/12/2024
Prazo para impugnação ao Edital 06/12/2024 a 07/12/2024
Prazo para análise da impugnação ao Edital 08/12/2024 até 13h de 09/12/2024
Inscrições 09/12/2024 às 14h até 11/12/2024 às 23h59min
Publicação do resultado preliminar 13/12/2024
Prazo para recurso contra resultado preliminar De 14/12/2024 a 15/12/2024
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 16/12/2024
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais 17/12/2024

> Para consulta detalhada dos documentos e critérios para admissão ao Programa, clique aqui e acesse o Edital.

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Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e

Participação Popular – SEDIHPOP

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar,

Bloco A, Edifício Clodomir Milet, Calhau – São Luís/MA.

CEP: 65051-000

Horário de atendimento: 13h às 19h. Contato:

participama@participa.ma.gov.br