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By Participa Maranhão | Published | Nenhum comentário
Assinatura de decretos, acordo de cooperação, ordem de serviço e títulos de regularização em atendimento a demandas da população negra maranhense. Fotos: Manu Farias (ASCOM-Sedihpop)
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Em alusão ao Dia da Consciência Negra (20), o Governo do Maranhão promoveu nesta segunda-feira (25) uma tarde cultural com direito a anúncios de obras e ações em prol do fortalecimento das comunidades negras e quilombolas do estado, no Centro de Cultura Negra – CCN (João Paulo, São Luís-MA).
Destaca-se, dentre os diversos momentos do evento, a assinatura da Ordem de Serviço para a reforma de toda a estrutura física do CCN, a fim de que se torne um espaço mais eficiente na preservação e difusão da memória e da cultura negra, bem como na promoção de ações educacionais e artísticas.
A solenidade incluiu a assinatura de dois decretos importantes: criação do Centro de Referência Quilombola (apoio especializado às comunidades quilombolas em saúde, educação, direitos territoriais etc) e instituição do Comitê Estadual do Afroturismo (que contará com a participação de diversos órgãos estaduais, especialmente Setur, Sedihpop e Seir).
O evento contou ainda com a entrega de nove títulos de propriedade para comunidades quilombolas pelo ITERMA (programa Paz do Campo), garantindo segurança jurídica e fortalecimento de suas práticas culturais e territoriais. Foram contemplados os povoados Bom Jesus, em Cândido Mendes; Graça e Jacuica, em Matinha; Boqueirão, em Icatu; Mirinzal da Julita, em Presidente Juscelino; Mirinzal, no municipio de Mirinzal; Cajueiro e Carro Quebrado, em Viana; e Campo Redondo, em Bacabal.
Além disso, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica para a implementação de trilhas educativas de combate ao racismo institucional, parceria entre a Escola de Governo, SEDIHPOP, SEMU e outros órgãos do estado.
Por fim, os participantes foram agraciados com o lançamento do livro “Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade”, fruto da parceria entre Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) e Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).
Além dos referidos atos, o público do evento contou com alimentação nos carrinhos do Mais Renda (Sedes) e oferta dos seguintes serviços da Sedihpop: a) Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude; b) Comissão de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade; c) Centro Estadual de Apoio às Vítimas; d) Cadastro Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e
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