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Inscrições abertas – seleção de membros para o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

By Participa Maranhão | Published 4 de março de 2024 | Nenhum comentário

O Comitê Estadual de Combate à Tortura, que é vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop, informa que estão abertas as inscrições para seleção de 02 (dois) membros que farão parte do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, cuja missão será a de atuar no monitoramento regular a instituições de privação de liberdade.

Interessados(as) podem se inscrever presencialmente no período de 04 de março a 05 de abril, no horário de 8h às 18h, no protocolo da Sedihpop (Edifício Clodomir Milet – Bloco A, 2º Andar, Av. Jerônimo de Albuquerque – Calhau – São Luís/MA).

- Atribuições profissionais previstas para esses membros: planejar, realizar e conduzir visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade, com o objetivo de verificar as condições a que se encontram submetidas.
- Requisitos para se candidatar ao cargo: formação superior com pós-graduação em áreas relacionada à pauta; experiência prática comprovada na área de defesa dos Direitos Humanos; participação em cursos, oficinas, seminários e outros na área de defesa de direitos humanos e experiência em visitas a estabelecimentos de privação de liberdade com fins de inspeção, fiscalização e monitoramento.

Para mais informações sobre o processo seletivo (cronograma, etapas etc), acesse o Edital:

>> CLIQUE AQUI PARA VER O EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01 <<

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O que é o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura?

É uma instância do poder público executivo que assume o papel de realizar visitas periódicas e regulares a espaços de privação de liberdade, prevenindo ativamente situações ou riscos de tortura, além de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Dentre esses espaços, estão estabelecimentos públicos ou privados de detenção, aprisionamento, contenção ou de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento como prisões, hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos, casas de repouso, dentre outros.

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