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Participe da consulta pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – “LDO Participativa 2025”

By Participa Maranhão | Published 4 de março de 2024 | 1 comentário

O Governo do Estado do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) inicia nesta segunda, 04 de março, consulta pública online para construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025. A consulta seguirá disponível até o dia 22 desse mês.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e organiza a elaboração e execução do orçamento anual. Sua consulta pública permite à população debater as diretrizes para a distribuição do recurso público em seu território, podendo propor alterações em artigos e incisos da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente (a de 2024) para o exercício de 2025.

Você pode enviar suas contribuições neste processo participativo de duas formas:

1. Acessando cada parte do documento disponível no seguinte link: participa.ma.gov.br/consulta-2025-ldo, onde você pode clicar no sinal de “+” (cruz/soma) localizado à direita de cada módulo para abrir o conteúdo e então enviar seu comentário no final da página fazendo referência à seção/capítulo e ao parágrafo escolhido (artigo, inciso, trecho etc).

2. Por e-mail, fazendo o download do arquivo editável em Word (clique AQUI para baixar texto da LDO vigente), inserindo diretamente no documento as contribuições (em comentários laterais ou mesmo no corpo do texto, destacando com cores as inserções feitas por você) a serem enviadas para o seguinte endereço: consultaldoma@gmail.com.

Ao final do período de consulta, dia 22 de março, as equipes de governo irão consolidar as contribuições recebidas e o texto final da LDO 2025 será submetido à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Além da consulta online aqui no PARTICIPA MA, será realizada uma Audiência Pública presencial para a LDO 2025, no dia 18 de março, às 14h, no Auditório da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.

Para mais informações detalhadas, acesse o portal do Governo do Maranhão (clique aqui).

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CICLO ANUAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO

O processo de participação popular na definição do orçamento público se inicia com a consulta pública da LDO, se consolida durante as audiências públicas presenciais do Orçamento Participativo (OP) e atinge seu auge na escolha e definição das prioridades a serem contempladas no orçamento anual (LOA).

Após esses três momentos, durante o segundo semestre, o foco passa a ser o monitoramento do que já foi iniciado/ está em andamento/ foi executado pelas secretarias e órgãos do Governo do Estado, dentre as ações, obras e serviços eleitas pela população na votação do OP.

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