plataforma digital de participação popular do maranhão
By Participa Maranhão | Published | 6 Comentários
Para garantir a participação dos maranhenses na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades da administração pública, o Governo do Maranhão, por meio das secretarias estaduais SEDIHPOP e SEPLAN, inicia, nesta segunda-feira (24), a consulta pública on-line “LDO Participativa 2026” e a mobilização social para a audiência pública, que ocorrerá no dia 7 de abril, às 14h, no Auditório da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Por meio da LDO são estabelecidas as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento anual. A consulta on-line do Projeto de Lei (PLDO) e a audiência pública permitem à população discutir as diretrizes para a distribuição dos recursos públicos, além de propor alterações para o exercício de 2026.
Você pode enviar suas contribuições até o dia 11 de abril, de duas formas:
1 – Acessando o documento disponível em: participa.ma.gov.br/consulta-ldo-2026. Clique no sinal de “+” ao lado de cada módulo para abrir o conteúdo e, no final da página, envie sua contribuição na caixa de comentários, indicando a seção, capítulo e parágrafo correspondente (artigo, inciso, trecho etc).
2 – Por e-mail, fazendo o download do arquivo editável em Word (clique AQUI para baixar texto do Projeto de Lei – PLDO). Insira suas contribuições diretamente no documento (em comentários laterais ou no corpo do texto, destacando as alterações) e envie para consultaldoma@gmail.com.
Ao final do período de consulta, as equipes de governo irão consolidar as contribuições recebidas e o texto final será submetido à Assembleia Legislativa do Maranhão.
A audiência será aberta ao público, que poderá se inscrever preenchendo formulário disponível no final desta página até as 12h do dia do evento, 07 de abril. Haverá credenciamento no local para recebimento de certificado de participação, com carga horária de 4 horas, e está prevista a realização de sorteio de livros acadêmicos e culturais.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
14h – Credenciamento e apresentação cultural
15h – Mesa de abertura
15h30 – Apresentação da LDO 2026
16h – Apresentação plataforma PARTICIPA MA
16h15 – Rodada de perguntas e respostas
17h – Encerramento
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Muito importante a participação da população no orçamento! Assim os cidadoes podem ter seus anseios atendidos
Esss iniciativa é de grande importância para população ,pois é uma oportunidade de termos atendidas as nossas reais necessidades
Ótimo evento sobre políticas públicas, uma excelente oportunidade para aprofundar conhecimentos e contribuir com reflexões relevantes para o desenvolvimento da sociedade. Participemos e enriqueçamos esse importante debate.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é importante, pois, orienta a elaboração do orçamento do governo, define metas e prioridades, assegura a transparência e o controle fiscal, e contribui para a estabilidade econômica. Ela também oferece flexibilidade ao governo para ajustar políticas, garantindo uma gestão eficiente dos recursos públicos.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é importante porque orienta a elaboração do orçamento do governo, define metas e prioridades, assegura a transparência e o controle fiscal, e contribui para a estabilidade econômica. Ela também oferece flexibilidade ao governo para ajustar políticas, garantindo uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Obrigatoriedade de incluir, na LDO, critérios de avaliação de impacto para os principais programas sociais e de infraestrutura do estado (ex.: educação em tempo integral, saúde da família, regularização fundiária rural), conforme o art. 37 da CF impõe a eficiência como princípio da administração pública. Avaliar o impacto real das ações é essencial para melhorar políticas e cortar desperdícios.