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Participe da consulta on-line e audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026

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Para garantir a participação dos maranhenses na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades da administração pública, o Governo do Maranhão, por meio das secretarias estaduais SEDIHPOP e SEPLAN, inicia, nesta segunda-feira (24), a consulta pública on-line “LDO Participativa 2026” e a mobilização social para a audiência pública, que ocorrerá no dia 7 de abril, às 14h, no Auditório da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Por meio da LDO, são estabelecidas as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento anual. A consulta on-line e a audiência pública permitem à população discutir as diretrizes para a distribuição dos recursos públicos, além de propor alterações nos artigos e incisos da Lei para o exercício de 2026.

CONSULTA ON-LINE

Você pode enviar suas contribuições até o dia 11 de abril, de duas formas:

1 – Acessando o documento disponível em: participa.ma.gov.br/consulta-ldo-2026. Clique no sinal de “+” ao lado de cada módulo para abrir o conteúdo e, no final da página, envie sua contribuição na caixa de comentários, indicando a seção, capítulo e parágrafo correspondente (artigo, inciso, trecho etc).

2 – Por e-mail, fazendo o download do arquivo editável em Word (clique AQUI para baixar texto da LDO vigente). Insira suas contribuições diretamente no documento (em comentários laterais ou no corpo do texto, destacando as alterações) e envie para consultaldoma@gmail.com.

Ao final do período de consulta, as equipes de governo irão consolidar as contribuições recebidas e o texto final da LDO 2026 será submetido à Assembleia Legislativa do Maranhão.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência será aberta ao público, que poderá se inscrever preenchendo formulário disponível no final desta página até as 12h do dia do evento, 07 de abril. Haverá credenciamento no local para recebimento de certificado de participação, com carga horária de 4 horas, e está prevista a realização de sorteio de livros acadêmicos e culturais.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

14h – Credenciamento e apresentação cultural

15h – Mesa de abertura

15h30 – Apresentação da LDO 2026

16h – Apresentação plataforma PARTICIPA MA

16h15 – Rodada de perguntas e respostas

17h – Encerramento

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INSCRIÇÕES PARA AUDIÊNCIA

PREENCHA CORRETAMENTE OS CAMPOS DO FORMULÁRIO ABAIXO E CLIQUE EM “ENVIAR INSCRIÇÃO”


 

 

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