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By Participa Maranhão | Published | 3 Comentários
AVISO: CONSULTA PÚBLICA ENCERRADA
* Atualizado em 07.03.2024
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Participe do processo de Consulta Pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Estado do Maranhão – PPCDQ/MA, disponível para a população maranhense no período de 26 de fevereiro a 04 de março de 2024.
A Consulta tem por objetivo receber contribuições à 2ª versão do PPCDQ/MA em sua fase final de validação, que estará vigente de 2024 a 2027.
>> Você fará o download do arquivo editável em Word FAÇA O DOWLOAD AQUI, inserindo diretamente no documento as contribuições a serem enviadas para o seguinte endereço: consultapublicappcdq@gmail.com
>> Também há a opção em PDF BAIXE AQUI, onde você poderá baixar o arquivo e apontar no corpo do e-mail qual a sua contribuição, sempre identificando o trecho e/ou a página que se refere.
>> Baixe AQUI a Matriz do Plano PPCDQ/MA, que integra o PPCDQ, nela você encontra as estratégias, metas e indicadores para cada um dos eixos. Para o monitoramento e a avaliação do plano, a matriz apresenta, ainda, resultados esperados, atores-chave e prazos estabelecidos.
Saiba mais sobre o Plano PPCDQ/MA:
Por meio do PPCDQ/MA, o governo do Estado conta com a parceria e esforços dos municípios e sociedade civil visando promover um modelo sustentável de uso dos recursos florestais e das práticas agropecuárias. Portanto, o Plano é um importante instrumento de articulação e promoção de sinergias com as demais políticas públicas, como a política agrícola, de reforma agrária, de sociobiodiversidade, de indústria, entre outras, com o objetivo final de reduzir o desmatamento e da mitigação à mudança do clima. Nesse sentido, o Governo do Estado vem priorizando políticas públicas e ações para reduzir as taxas de desmatamento e queimadas, conciliando com a cadeia da produção familiar e das atividades agrossilvipastoris e o respeito à diversidade territorial e sociocultural maranhense.
Este plano é composto por quatro eixos:
Eixo I: Regularização e Ordenamento Territorial
Eixo II: Monitoramento e controle ambiental
Eixo III: Fomento às atividades sustentáveis
Eixo IV: Instrumentos econômicos e financeiros
O processo de revisão e atualização do PPCDQ foi dividido em três etapas, que tiveram como premissa a participação ampla e ativa de diversos setores da sociedade maranhense: Etapa 1 – instituído o Grupo Permanente de Trabalho Interinstitucional (GPTI) e colaboradores conforme o decreto n. 27.317/2011 e o Grupo Técnico composto por instituições de ensino e pesquisa do Maranhão; Etapa 2 – consulta ao Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e Conerh (Conselho Estadual de Recursos Hídricos); Etapa 3 -consulta pública geral para coleta de recomendações avaliadas pelo GTPI e GT Técnico; e consulta pública geral para validação da versão final do PPCDQ voltada à sociedade maranhense. Após a inserção das contribuições elencadas nestas etapas, o documento segue para consolidação e publicação.
Estamos na Etapa 3 do processo e contamos com a sua participação na construção de um Maranhão Mais Sustentável!
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Prezados Senhores,
Acredito que vocês esqueceram do principal, que seria fornecer a primeira versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Estado do Maranhão – PPCDQ/MA e facilitaria contribuição das entidades representativas da sociedade civil.
Seria bom reduzir o percentual de preservação legal nas propriedades particulares, visto que já há uma grande área de proteção nos parques de conservação.
No Eixo I, Estratégia 3. Regularização Fundiária, no identificador 1.3.3.3.2 Garantir a verificação do Cadastro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais sobre a existência de povos e comunidades tradicionais nas áreas de impacto do licenciamento ambiental para garantia da Consulta Livre, Prévia e Informada no identificador bem como os Territórios Indígenas Homologados, ou em processo de ampliação, ou em processo de demarcação; No identificador 1.3.3.3.3 acrescentar os Territórios Indígenas no Mapeamento dos territórios, das atividades e dos potenciais conflitos socioambientais em áreas de povos e comunidades tradicionais.
No Eixo II, Estratégia 3, Fortalecimento das ações de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais, identificador 2.3.2.3.4 Instituição do Grupo de Trabalho (GT) do PPCDQ/MA, incluir indígenas ou COAPIMA ou CEAPI para compor o GT; No Eixo III- Estratégia 3. Produção Sustentável, nos identificadores 3.3.1.2.1, 3.3.1.2.2, 3.3.1.2.3 e 3.3.1.2.4 Investimento em infraestrutura produtiva em comunidades indígenas, Investimento e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis em comunidades indígenas,
e assistência técnica e multidisciplinar focado em práticas produtivas sustentáveis em comunidades indígenas.