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AVISO DE PRORROGAÇÃO das inscrições para o Processo de Escolha do(a) Ouvidor(a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude do Maranhão

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ATA DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO 

EDITAL N.º 01/2024 – CEDDH/CEIRMA/CEJOVEM

 Ao dia um de março de 2024, e nos termos do Edital de Chamada Pública nº 01/2024 – CEDDH/CEIRMA/CEJOVEM, a Resolução n.º 01/2022 – CEDDH/CEIRMA/CEJOVEM e a Portaria n.º 240 GAB/SEDIHPOP, os integrantes Comissão de Seleção do Processo Seletivo para Processo de Escolha e composição da lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do(a) Ouvidor(a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, em atenção ao disposto no art. 5º do Decreto n.º 30.824, de 29 de maio de 2015, alterado pelo Decreto n.º 31.126, de 16 de setembro de 2015, reuniram-se, de maneira virtual, para a avaliação das inscrições, e para a organização das informações relativas ao resultado parcial do certame. Preliminarmente, considerando que as inscrições recebidas não estavam acompanhadas de todos os documentos solicitados no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 – CEDDH/CEIRMA/CEJOVEM, em decisão unânime, os presidentes do CEDDH, CEIRMA e CEJOVEM deliberaram pela impossibilidade de conferir pontuação e classificar os inscritos. Na sequência, com vistas à transparência e a qualidade da seleção, a Comissão de seleção, no uso das suas atribuições, resolveu:

a)  Alterar o Edital de Chamada Pública nº 01/2024 – CEDDH/CEIRMA/CEJOVEM, reabrir o prazo de inscrição por 15 (quinze) dias, a contar do dia 04 de março de 2024, e ajustar as datas de todas as etapas seguintes:

 

CRONOGRAMA ALTERADO

DATA

ATIVIDADE

15/02/2024 a 27/02/2023 Período de inscrição
15/02/2024 a 20/02/2024 Prazo de impugnação ao Edital
21/02/2024 a 27/02/2024 Análise das impugnações
27/02/2024 a 29/02/2024 Análise documental
01/03/2024 Publicação das inscrições deferidas, com pontuação
04/03/2024 a 19/03/2024 REABERTURA DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
20/03/2024 a 25/03/2024 Análise documental
26/03/2024 Publicação das inscrições deferidas, com pontuação
27/03/2024 a 28/03/2024 Prazo para recursos
01/04/2024 e 02/04/2024 Análise dos recursos
03/04/2024 Publicação das inscrições deferidas, com pontuação, após recursos, e convocação para arguição
10/04/2024 Plenária conjunta para arguição
10/04/2024 Eleição da Lista Tríplice na Plenária Conjunta
10/04/2024 Divulgação do resultado da arguição
11/04/2024e 12/04/2024 Prazo para recursos
15/04/2024e 16/04/2024 Análise dos recursos
17/04/2024 Divulgação do resultado final do Processo de Escolha do(a) Ouvidor(a) de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude e envio de lista tríplice para o Governador

 

b)  Notificar os(as) candidatos(as) inscritos até o presente momento com informação geral acerca da necessidade de juntar toda a documentação solicitada nas alíneas dos itens 2.3 e 2.4 Edital de Chamada Pública nº 01/2024 – CEDDH/CEIRMA/CEJOVEM e da possibilidade de juntar a documentação completa por meio do reenvio do formulário de inscrição disponibilizado na plataforma Participa MA durante o prazo de reabertura das inscrições disposto no quadro acima (04/03/2024 a 19/03/2024 – REABERTURA DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO).

Ante o exposto, não havendo mais pontos de pauta, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, após a aprovação e assinatura de todos, será encaminhada ao Gabinete da SEDIHPOP para publicação na Plataforma Participa MA e demais providências de direito.

São Luís/MA, 01 de março de 2024.

LUÍS ANTÔNIO CÂMARA PEDROSA

Membro da Comissão Eleitoral pelo CEDDH

MARIA DO SOCORRO GUTERRES

Membra da Comissão Eleitoral pelo CEIRMA

BRUNO MARLEY CACAU ARAGÃO

Membro da Comissão Eleitoral pelo CEJOVEM

AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA

Membro suplente da Comissão Eleitoral pelo CEDDH

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4 Responses

    • Olá, sim, como ninguém enviou a documentação completa, foi reaberto o período de inscrição e a sugestão para quem já havia se inscrito é reenviar a inscrição (preenchimento do formulário + todos os documentos e arquivos em anexo), com o cuidado de verificar no Edital todos os documentos, certidões, comprovantes e arquivos solicitados.

  1. Quem já se inscreveu pode alterar o plano de trabalho e submeter novamente a inscrição? Porque se não seremos prejudicados por quem terá mais tempo para preparo do material.

    • Olá, sim, pode e deve reenviar sua inscrição com todos os documentos, certidões, comprovantes e arquivos solicitados no Edital (faça um check list para ter certeza que não falta nada), bem como atualizar sim seu plano de trabalho e submetê-lo novamente.

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