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AVISO URGENTE: Adiamento da arguição pública – Seletivo Ouvidoria Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude

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A Comissão de Seleção do Processo de Escolha e composição da lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do(a) Ouvidor(a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, informa que:

CONSIDERANDO o Ofício nº 058/2024 da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial – SEIR, que informa da vacância do Conselho Estadual de Igualdade Racial – CEIRMA e solicita o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para recomposição do citado órgão colegiado;
CONSIDERANDO que o Art. 3º do Decreto n.º 30.824, de 29 de maio de 2015, alterado pelo Decreto n.º 31.126, de 16 de setembro de 2015, determina que a lista tríplice para a escolha do(a) Ouvidor(a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude deve ser elaborada em conjunto pelos Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), de Igualdade Racial (CEIRMA) e da Juventude (CEJOVEM);

A Comissão de Seleção, neste ato, resolve:

a) Suspender o processo do seletivo para Ouvidor(a) de Direitos Humanos pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme solicitado no Ofício 58/2024 SEIR-MA;

b) Comunicar que, consequentemente, fica adiada a arguição pública prevista para o dia 10 de Abril de 2024, a partir das 14h.

A Comissão de Seleção pede desculpas por qualquer inconveniente causado aos(às) candidatos(as) habilitados(as) para participar da arguição pública anteriormente convocada. Ademais, informa que, em breve, será ajustado o cronograma da seleção e a nova data de realização da etapa será divulgada para dar seguimento ao processo de composição de lista tríplice.

>> CLIQUE AQUI PARA VER A ÍNTEGRA DA ATA DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO<<

 

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